| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/12/2003 |
| Data de publicação | 20/12/2003 |
| Ementa |
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 13.178, de 17 de setembro de 2001, que institui o Programa Ação Coletiva de Trabalho e dá outras providências, bem como altera sua denominação para Programa Operação Trabalho. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/12/2003 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EMPREGO E DESEMPREGO POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA PROGRAMA AÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - PACT PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO - POT PROGRAMA MUNICIPAL POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROGRAMA ACAO COLETIVA DE TRABALHO - PACT FAMÍLIA PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO - POT |
