CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.688 de 19 de Dezembro de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/12/2003
Data de publicação 07/06/2003
Ementa

Dispõe sobre concessão de serviço público, precedida de execução de obra pública, para construção de garagens subterrâneas e exploração de serviço de estacionamento de veículos, em áreas situadas nos Distritos da Sé e República, e no Parque Ibirapuera.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/06/2003 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

Regulamentações
  1. Decreto nº 45.980/2005 - Regulamenta o ato.
Revogações
  1. Lei nº 16.235/2015 - Revoga esta Lei
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO

ESTACIONAMENTO

PARQUE IBIRAPUERA

SUBSOLO

LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

GARAGEM

GARAGEM SUBTERRÂNEA

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO

SOLO

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONCORRÊNCIA

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

PERMISSÃO DE USO

VEÍCULO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Leis nº 10.256, de 11 de fevereiro de 1987
  2. Lei nº 10.570, de 6 de julho de 1988.