| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/12/2003 |
| Data de publicação | 05/12/2003 |
| Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR IMOVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL POR IMOVEIS PERTENCENTES A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 799/95) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 05/12/2003 , p. 1 |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS BEM PÚBLICO PERMUTA DE BENS PUBLICOS |
