Autoriza o Poder Executivo a contratar seguro de vida e por invalidez permanente, total ou parcial, em grupo, para os integrantes do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QPG, nas condições que especifica.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2002 - 2005)

1. Lei n° 16.694/2017 - Revoga a Lei.

EXECUTIVO

AUTORIZAÇÃO

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

INVALIDEZ

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QUADRO

SEGURO DE VIDA

GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM

INDENIZAÇÃO

SEGURO

SERVIDORES - INDENIZAÇÃO

SERVIDORES - PRÊMIO

SERVIDORES - SEGURANÇA DO TRABALHO

Lei 16.347/2016 - Altera o art. 1º.