| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/11/2003 |
| Data de publicação | 12/11/2003 |
| Ementa |
Autoriza o Poder Executivo a contratar seguro de vida e por invalidez permanente, total ou parcial, em grupo, para os integrantes do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QPG, nas condições que especifica. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/11/2003 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2002 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM INVALIDEZ GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QUADRO SEGURO DE VIDA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM INDENIZAÇÃO SEGURO SERVIDORES - INDENIZAÇÃO SERVIDORES - PRÊMIO SERVIDORES - SEGURANÇA DO TRABALHO |
| Alterações |
Lei 16.347/2016 - Altera o art. 1º. |
