CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.604 de 17 de Junho de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/06/2003
Data de publicação 25/06/2003
Ementa

OFICIALIZA A BANDEIRA DO TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 493/02)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/06/2003 , p. 123
Palavras-chave

BANDEIRAS E MASTROS