LEI Nº 13.579, DE 13 DE MAIO DE 2003

(Projeto de Lei nº 307/02, do Vereador Arselino Tatto - PT)

Denomina Rua Gabriel Antunes Cintra a atual Rua H, localizada no Jardim dos Bichinhos, Distrito de Cidade Dutra, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Rua Gabriel Antunes Cintra o logradouro público conhecido por Rua H (Codlog 42640-7), com início na Rua Joaquim Antônio Mendes e término aproximadamente 80 metros além do seu início (Setor 258 - Quadra 062), no Jardim dos Bichinhos, Distrito de Cidade Dutra.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de maio de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de maio de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic