LEI Nº 13.566, DE 28 DE ABRIL DE 2003

(Projeto de Lei nº 294/02, do Vereador Toninho Campanha - PSB)

Denomina Praça Alberto Augusto Lavoura logradouro público inominado situado no Jardim Colorado, Distrito de Sapopemba, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Praça Alberto Augusto Lavoura o logradouro público inominado, situado na confluência das Ruas Pedro Vitorato e José Martins, Setor 117, Quadra 115, no Jardim Colorado, Distrito de Sapopemba.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de abril de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic