Tipo | LEI |
Data de assinatura | 22/04/2003 |
Data de publicação | 24/04/2003 |
Ementa |
INSTITUI, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O MES DO BAIRRO DO PACAEMBU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 699/02) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 24/04/2003 , p. 70 |
Revogações |
L 14485/07 - REVOGA A LEI |
Alterações |
PL 102/07-REVOGA A LEI L 14485/07 - REVOGA A LEI |