CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.534 de 19 de Março de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/03/2003
Data de publicação 20/03/2003
Ementa

Dispõe sobre a instalação, no âmbito do Município, de Programa de Prevenção e Orientação contra o Uso de Entorpecentes.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/03/2003 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Regulamentações

Decreto nº 43.703/2003 - Regulamenta esta lei..

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

CONVÊNIO

ENTIDADE

HIGIENE E SAÚDE

PROGRAMA MUNICIPAL

TERMO DE COOPERAÇÃO

TÓXICO

BEBIDA

Temas Relacionados

Programas Municipais