Dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem do Município de São Paulo e dá outras providências.

REVOGADO(A)

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2002 - 2005)

1. Decreto nº 43.319/2003 - Regulamenta os arts. 41 e seguintes desta Lei, os quais dispõem sobre a exposição de anúncios temporários
2. Decreto nº 44.015/2003 - Regulamenta o ato
3. Decreto nº 45.508/2004 - Regulamenta o art. 33
4. Decreto nº 45.850/2005 - Regulamenta o...
   
   Ver o texto na integra

1. Lei nº 14.110/2005 - Revoga o inciso IX do art. 7º, o art. 35 e seu pár. único e o §3º do art. 87 do ato
2. 
   Ver o texto na integra

LEGISLATIVO

ANÚNCIO

PAISAGEM URBANA

ÁGUA

AUTARQUIAS E EMPRESAS

AUTÓDROMO

BANCA DE JORNAL

BANDEIRAS E MASTROS

CEMITÉRIO MUNICIPAL

CENTRO DE COMPRAS

CENTRO ESPORTIVO

CONTRATOS

CONVÊNIO

DIÁRIO OFICIAL

DOCUMENTAÇÃO

EDIFÍCIO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS

ESTÁDIO MUNICIPAL

FISCALIZAÇÃO

HOSPITAL

PRONTO SOCORRO

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

IMÓVEL

IMPRESSO OFICIAL

INDÚSTRIA

LIMITE ADMINISTRATIVO

LOGRADOURO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - ILUMINAÇÃO E POSTEAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - PASSARELAS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - RELÓGIOS

VIADUTO, TÚNEL

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

MULTA

MUROS E PASSEIOS

OBRAS

ALVARÁ

OBRAS - ANDARES

OBRAS - ÁTICO

CHAMINÉ

OBRAS - COBERTURA

FACHADA

LIXEIRA

MARQUISE

RESERVATÓRIO DE ÁGUA

TAPUMES E ANDAIMES

OBRAS - VITRINES

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

VIADUTO, TÚNEL

PROIBIÇÃO

BEM PÚBLICO

TOMBAMENTO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE - ALVARÁS

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

ÔNIBUS - ANÚNCIOS

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS EM TÁXI

PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC

PUBLICIDADE - FISCALIZACAO

PUBLICIDADE - LUMINOSOS

PUBLICIDADE - MULTAS

RECURSOS FINANCEIROS

CADASTRO

SANITÁRIO PÚBLICO

SERVIÇO TERCEIRIZADO

SUBPREFEITURAS - SUB

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

TERMO DE COOPERAÇÃO

TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO

BICICLETA

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO - PONTO

VEÍCULO

TÁXI

TRANSPORTE COLETIVO

PUBLICIDADE - TAXA DE LICENÇA

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU

INFORMÁTICA

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP

CONSTITUIÇÕES

SÍMBOLOS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

OBRAS - SALIÊNCIAS

EQUIPAMENTO URBANO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ELEIÇÃO

MOBILIÁRIO URBANO

GUARITA

ANTENAS E TORRES

LIXO - COLETA SELETIVA

PUBLICIDADE - FOLHETOS

PUBLICIDADE - PLACAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

LIXO - ABRIGOS

LIXO - RECIPIENTES

TOTEM

CADASTRO DE ANÚNCIO - CADAN

FUNDO DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PAISAGEM URBANA

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO

CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO TÉCNICA

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SUPERVISOR

CARGO - PREFEITO

CARGO - SUBPREFEITO

1. Lei 13.687/2003 - Acrescenta alinea \\\\\\\\c\\\\\\\\ ao inciso XV do art. 11

REVOGAÇÕES

1. Lei n° 12.115, de 28 de junho de 1996,
2. Lei n° 12.513, de 05 de novembro de 1997,
3. Lei nº 12.515, de 1997
4. Lei n° 13.100, de 08 de dezembro de 2000.