CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.513 de 15 de Janeiro de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/01/2003
Data de publicação 16/01/2003
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIAR RELATORIO BI MESTRAL SOBRE A EXECUCAO DA COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DO LIXO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (PL 599/01)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/01/2003 , p. 1
Palavras-chave

LIXO

LIXO - COLETA

LIXO - TRATAMENTO

RELATÓRIO ADMINISTRATIVO

LIXO - DESTINO FINAL