CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.496 de 7 de Janeiro de 2003)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/01/2003
Data de publicação 08/01/2003
Ementa

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/01/2003 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 44.493/2004 - Regulamenta a Lei
Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

CONSELHO

IMÓVEL

OBRAS

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

ORÇAMENTO

PROGRAMA MUNICIPAL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI

INCENTIVO FISCAL

CONSELHO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS