Dispõe sobre a alteração da Lei nº 9.402, de 24 de dezembro de 1981, e dá outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SGP (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Lei nº 14.600/2007 - Revoga o §2º do art. 2º

EXECUTIVO

BENEFÍCIOS

CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CPGM

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE

GRATIFICAÇÃO

HONORÁRIO ADVOCATÍCIO

ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - IPC

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

VERBA HONORÁRIA

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP

SERVIDORES - CURSOS

SERVIDORES - CURSOS - APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SERVIDORES - HONORÁRIOS

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - ADICIONAL

SERVIDORES - VENCIMENTOS

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

SERVIDORES - VENCIMENTOS - LIMITES

HONORÁRIO

ÍNDICES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA

CARGO - PROCURADOR

CARGO - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

1. Lei nº 13.576/2003 - Altera o art. 9º

REVOGAÇÕES

1. Artigo 4º da Lei nº 9.402, de 24 de dezembro de 1981.