| Tipo | LEI | 
| Data de assinatura | 13/05/2002 | 
| Data de publicação | 14/05/2002 | 
| Ementa | INSTITUI A GRATIFICACAO EMERGENCIAL DE ASSIDUIDADE - GEA, AOS FUNCIONARIOSDO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - HSPM, NAO INCLUSOS NO QUADRO DEPESSOAL DA SAUDE. (PL 121/02) | 
| Situação | SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Fonte | 14/05/2002 , p. 1 | 
| Palavras-chave | HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - EMERGENCIAL DE ASSIDUIDADE |