| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/05/2002 |
| Data de publicação | 14/05/2002 |
| Ementa |
INSTITUI A GRATIFICACAO EMERGENCIAL DE ASSIDUIDADE - GEA, AOS FUNCIONARIOSDO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL - HSPM, NAO INCLUSOS NO QUADRO DEPESSOAL DA SAUDE. (PL 121/02) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/05/2002 , p. 1 |
| Palavras-chave |
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM SERVIDORES - FALTAS SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - EMERGENCIAL DE ASSIDUIDADE |