CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.325 de 8 de Fevereiro de 2002)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/02/2002
Data de publicação 09/02/2002
Ementa

Dispõe sobre a organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo Marta Suplicy
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/02/2002 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Regulamentações
  1. Decreto nº 44.658/2004 - Regulamenta a Lei.
  2. Decreto nº 42.005/2002 - Regulamenta a...

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Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CONSELHO GESTOR

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS

CONSELHO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

CONSELHO GESTOR DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA

Alterado por

  1. Lei 13.716/2004 - Altera os arts. 1º, 3º, 4º, 9º e 10