| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/02/2002 |
| Data de publicação | 09/02/2002 |
| Ementa |
Dispõe sobre a organização de Conselhos Gestores nas Unidades do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/02/2002 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO GESTOR SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS CONSELHO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS CONSELHO GESTOR DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA |
| Alterações |
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