Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º; do inciso II do artigo 4º e do inciso II do parágrafo 1º do artigo 4º e acrescenta parágrafo 3º ao artigo 3º; parágrafos 5º e 6º ao artigo 4º e parágrafo único ao artigo 5º, todos da Lei Municipal nº 11.322, de 22 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS (2001 - 2002)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

1. Decreto nº 43.692/2003 - Regulamenta o ato

1. Lei nº 16.402/2016 - Revoga o ato.

LEGISLATIVO

BOLSÃO RESIDENCIAL

SISTEMA VIÁRIO

LOGRADOURO PÚBLICO - LEITO CARROÇÁVEL

TRÂNSITO

TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO

URBANIZAÇÃO

BOLSÃO RESIDENCIAL

IMPACTO AMBIENTAL