| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 15/01/2002 |
| Data de publicação | 16/01/2002 |
| Ementa |
Dispõe sobre a implantação de Banco de Leite Humano no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/01/2002 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Regulamentações |
|
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
BANCO DE LEITE DOAÇÃO PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO ALIMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES HIGIENE E SAÚDE CADASTRO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALEITAMENTO MATERNO BANCO DE ALIMENTOS BANCO DE LEITE |
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