Tipo | LEI |
Data de assinatura | 03/01/2002 |
Data de publicação | 12/01/2002 |
Ementa |
INSTITUI O "DIA DO CAMPO LIMPO", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DESETEMBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 475/01) |
Situação |
Não informado |
Fonte | 12/01/2002 , p. 144 |
Revogações |
L 14485/07 - REVOGA A LEI |
Alterações |
PL 102/07-REVOGA A LEI L 14485/07 - REVOGA A LEI |