| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/12/2001 |
| Data de publicação | 28/12/2001 |
| Ementa |
REVOGA ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS CONCEDIDA A COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO - COMGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 311/00) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 28/12/2001 , p. 1 |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS GÁS CANALIZADO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES |
