CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.250 de 27 de Dezembro de 2001)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/12/2001
Data de publicação 28/12/2001
Ementa

Altera a Lei 6.989, de 29 de dezembro de 1966, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo HÉLIO BICUDO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/12/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESCONTO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

ISENÇÃO

PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV

CENTRO RELIGIOSO

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN

IMÓVEL

REMISSÃO DE DÍVIDA

CREDITO FISCAL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

PARCELAMENTO

Temas Relacionados

SECRETARIAS - FAZENDA

Alterações

  1. Lei nº 13.879/2004 - Altera o parágrafo único do Artigo 7º da Lei.
  2. Lei nº 17.092/2019 - Altera o artigo 7º da Lei.