CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.248 de 26 de Dezembro de 2001)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/12/2001
Data de publicação 27/12/2001
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONSORCIO ENTRE OS MUNICIPIOS DE SAO PAULO E O DE ITAQUAQUECETUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 1022/97)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 27/12/2001 , p. 1
Palavras-chave

CÓRREGO

CONSÓRCIO

CONVÊNIO

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS

VIADUTO, TÚNEL

TERMO DE COOPERAÇÃO