CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.226 de 27 de Novembro de 2001)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/11/2001
Data de publicação 28/11/2001
Ementa

Dispõe sobre a inclusão de dados relativos aos contratos de prestação de serviços na página eletrônica da Prefeitura do Município de São Paulo e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/11/2001 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 42.739/2002 - Regulamenta esta Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

LICITAÇÃO - CONTRATOS

LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

CONTRATOS

DIÁRIO OFICIAL

LIXO - COLETA

LIXO - VARRIÇÃO DE RUA

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CONTRATOS

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PUBLICIDADE

SERVIÇO PÚBLICO

INFORMÁTICA

INTERNET