| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 22/11/2001 |
| Data de publicação | 23/11/2001 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pára-raios, ou sistema de detecção nas áreas que especifica e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/11/2001 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA CÓRREGO GERADOR DE ELETRICIDADE INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA MULTA INSTALAÇÃO ELÉTRICA RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARQUE, PRAÇA E JARDIM PRORROGAÇÃO DE PRAZO NORMA TÉCNICA ANTENAS E TORRES ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA PARA RAIO |
