| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/11/2001 |
| Data de publicação | 14/11/2001 |
| Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do "Programa de Educação Específica Contra os Males do Fumo, do Álcool e das Drogas", em todas as Escolas Públicas de Ensino Fundamental, da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/11/2001 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL TABAGISMO TÓXICO SERVIDORES - DISPENSA DE PONTO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA BEBIDA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF CARGO - MÉDICO |
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