Tipo | LEI |
Data de assinatura | 27/09/2001 |
Data de publicação | 28/09/2001 |
Ementa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da regularização da denominação de logradouros que constituam homonímia e altera o artigo 1º da Lei nº 8.776/78, e dá outras providências. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/09/2001 , p. 1 |
Regulamentações |
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Revogações |
REVOGA A LEI |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO PROIBIÇÃO |