CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.180 de 27 de Setembro de 2001)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/09/2001
Data de publicação 28/09/2001
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da regularização da denominação de logradouros que constituam homonímia e altera o artigo 1º da Lei nº 8.776/78, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/09/2001 , p. 1
Regulamentações
  1. Lei nº 14.454/2007 - Revoga a Lei.
Revogações

REVOGA A LEI

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO - ALTERAÇÃO

PROIBIÇÃO