CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.178 de 17 de Setembro de 2001)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/09/2001
Data de publicação 18/09/2001
Ementa

Institui o Programa Ação Coletiva de Trabalho do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/09/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - SDTS (2001 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 41.207/2001 - Regulamenta esta Lei;
  2. Decreto nº 44.484/2004 - Regulamenta esta...

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Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO - POT

PROGRAMA MUNICIPAL

Alterações

  1. Lei 13.689/2003 - Altera esta Lei.