LEI Nº 13.178 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	LEI
Data de assinatura	17/09/2001
Data de publicação	18/09/2001
Ementa	Institui o Programa Ação Coletiva de Trabalho do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	MARTA SUPLICY
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 18/09/2001 , p. 1
Referenda	SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E SOLIDARIEDADE - SDTS (2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)
Regulamentações	Decreto nº 41.207/2001 - Regulamenta esta Lei; Decreto nº 44.484/2004 - Regulamenta esta... Ver o texto na integra
Revogações	Lei nº 18.064/2023 - Revoga a Lei.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO - POT PROGRAMA MUNICIPAL VULNERABILIDADE SOCIAL TRABALHO EMPREGO
Temas Relacionados	Direitos Humanos Pessoas em Situação de Rua Programas Municipais Incentivo
Alterações	Lei 13.689/2003 - Altera esta Lei.

Acessibilidade