| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 02/07/2001 |
| Data de publicação | 03/07/2001 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 154/01) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 03/07/2001 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS DIÁRIO OFICIAL ORÇAMENTO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRORROGAÇÃO DE PRAZO INTERNET |
