CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.136 de 9 de Junho de 2001)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/06/2001
Data de publicação 12/06/2001
Ementa

Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Capivari-Monos - APA Capivari-Monos, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/06/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - SMMA (2001 - 2003)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DO CAPIVARI MONOS

ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS - APRM

ZONA GEO AMBIENTAL

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