CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.130 de 11 de Maio de 2001)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/05/2001
Data de publicação 17/05/2001
Ementa

Revoga, em todos os seus termos, a Lei Municipal 12.674, de 18 de junho de 1998.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/05/2001 , p. 45
Referenda

CÂMARA

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

DATA COMEMORATIVA