Tipo | LEI |
Data de assinatura | 11/05/2001 |
Data de publicação | 17/05/2001 |
Ementa |
Revoga, em todos os seus termos, a Lei Municipal 12.674, de 18 de junho de 1998. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/05/2001 , p. 45 |
Referenda |
CÂMARA |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
DATA COMEMORATIVA |