CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.121 de 27 de Abril de 2001)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/04/2001
Data de retificação 08/05/2001
Data de publicação 28/04/2001
Ementa

Dispõe sobre o afastamento de funcionários ou servidores da Administração Direta e Autárquica, eleitos dirigentes de entidades sindicais ou classistas, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/04/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Regulamentações
  1. Decreto n° 40.897/2001 - Regulamenta a Lei

 

Revogações
  1. Lei n° 13.883/2004 - Revoga a Lei

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AFASTAMENTO

DIRIGENTE SINDICAL

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

MANDATO

SERVIDOR PÚBLICO

SERVIDOR PÚBLICO

HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM

ENTIDADE

CADASTRO

SERVIDORES - AFASTAMENTO

SERVIDORES - DISPENSA

SERVIDORES - DEMISSÃO

SERVIDORES - EXONERAÇÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - VANTAGENS

SINDICATO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ELEIÇÃO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL