| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/04/2001 |
| Data de publicação | 28/04/2001 |
| Ementa |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUICAO DA FUNDACAO AGENCIADA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO TIETE, DIRIGIDA AOS CORPOS DE AGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRANEOS DO DOMINIO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 585/99) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 28/04/2001 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ÁGUA BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POLUIÇÃO PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SERVIÇO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA FUNDAÇÕES AGÊNCIA FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA ALTO TIETE - FABH AT COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO TIETÊ - CBH AT FUNDAÇÃO AGÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA ALTO TIETE - FABH AT |
