| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/03/2001 |
| Data de publicação | 17/03/2001 |
| Ementa |
Dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos da construção civil constituídos de amianto. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/03/2001 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SIS (2001 - 2002) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AMIANTO CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL PROIBIÇÃO COMÉRCIO COMÉRCIO - MULTAS MULTA OBRAS - CONSTRUÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PROIBIÇÃO |
