CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.099 de 8 de Dezembro de 2000)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/12/2000
Data de publicação 14/12/2000
Ementa

DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE ONIBUS DO TIPO RODOVIARIO OU MICRO-ONIBUS ATRAVES DA MODALIDADE FRETAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 1006/97)

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/12/2000 , p. 46
Revogações

Lei 13.241/2001 - Revoga a lei

Palavras-chave

CADASTRO

ÔNIBUS

ÔNIBUS - ITINERÁRIO

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

TRANSPORTE COLETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

FRETAMENTO