| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/12/2000 |
| Data de publicação | 14/12/2000 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE ONIBUS DO TIPO RODOVIARIO OU MICRO-ONIBUS ATRAVES DA MODALIDADE FRETAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 1006/97) |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/12/2000 , p. 46 |
| Revogações |
Lei 13.241/2001 - Revoga a lei |
| Palavras-chave |
CADASTRO ÔNIBUS ÔNIBUS - ITINERÁRIO TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO FRETAMENTO |
