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  4. LEI Nº 1.305 DE 11 DE ABRIL DE 1910
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LEI Nº 1.305 de 11 de Abril de 1910

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS PREDIOS 4 A 8A E 12 DA RUA SANTA TERESA, 6 DA RUA CAPITAO SALOMAO E 3,5,7 E 13 DA RUA MARECHAL DEODORO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

LEI 1374/11-RESTABELECE A LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI

Correlações

  • LEI 1324/10-AUTORIZA EMISSAO DE LETRAS
  • LEI 1391/11-ACORDO PARA EXECUCAO DA LEI
  • LEI 1418/11-ACORDO PARA EXECUCAO DA LEI