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Detalhes da Norma (LEI Nº 130 de 23 de Janeiro de 1895)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/01/1895
Data de publicação 23/01/1895
Ementa

REGULA O PROCESSO DE ENFITEUSES
Situação

REVOGADO
Fonte 23/01/1895 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI
Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI