CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. LEI Nº 130 DE 23 DE JANEIRO DE 1895
  5. Texto compilado

LEI Nº 130 de 23 de Janeiro de 1895

REGULA O PROCESSO DE ENFITEUSES

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Correlações

  • LEI 434/1899-AUTORIZA AFORAMENTOS SOBRE A DEPENDENCIA DE QUE TRATA O ART. 2.
  • ATO 1/1895-DA INSTRUCOES RELATIVAS A EXTRACAO DE BARRO PARA CERAMICA EM TERRENOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM O ARTIGO 6.