CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.965 de 6 de Janeiro de 2000)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/01/2000
Data de publicação 07/01/2000
Ementa

Institui casas de apoio para abrigar e oferecer assistência social aos portadores de HIV/AIDS.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/01/2000 , p. 39
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ALIMENTAÇÃO

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

ASSISTÊNCIA MÉDICA

HIGIENE E SAÚDE

AIDS

Temas Relacionados

Doenças Sexualmente Transmissíveis