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LEI Nº 12.951 de 9 de Dezembro de 1999

INSTITUI O DIA DA AQUATICA PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 710/98)

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 710/98