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  4. LEI Nº 12.940 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999
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LEI Nº 12.940 de 7 de Dezembro de 1999

INSTITUI O PROGRAMA "TERCEIRA IDADE EM MOVIMENTO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 315/98)

Alterações

D 42218/02-REGULAMENTA A LEI

PL 101/07-REVOGA A LEI

Correlações

  • D 50151/08-DESENVOLVIMENTO EM CONJUNTO/PROGRAMA INSTITUIDO PELA LEI
  • PL 315/98