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  4. LEI Nº 12.933 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999
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LEI Nº 12.933 de 24 de Novembro de 1999

INSTITUI O DIA DO ATLETA DE CRISTO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 30DE OUTUBRO. (PL 26/99)

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 26/99