LEI Nº 12.897, 29 DE OUTUBRO DE 1999

(Projeto de Lei nº 467/98, do Vereador Dito Salim - PPB)

Denomina Rua Apóstolo Tiago Maior o logradouro público inominado, situado no Bairro do Barro Branco - Distrito de Cidade Tiradentes, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo aseguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Rua Apóstolo Tiago Maior o logradouro público inominado, conhecido por Rua 4-G, com início na Rua Eduardo Sanchez e término na Rua 2G (quadras 12G, 13G, 15G e 3G), loteamento Conjunto Santa Etelvina VII, no Bairro do Barro Branco - Distrito de Cidade Tiradentes.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de outubro de 1999, 446º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ANTONIA APARECIDA PEREIRA, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de outubro de 1999.

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário do Governo Munic