CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.877 de 7 de Julho de 1999)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/07/1999
Data de publicação 08/07/1999
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES DA FAVELA DE VILA REIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 535/98)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 08/07/1999 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP