LEI N. 12.741 - DE 13 DE OUTUBRO DE 1998

Institui a Semana Evangélica na Cidade de São Paulo, a ser comemorada anualmente de 26 de outubro a 1º de novembro, e dá outras providências.

(Projeto de Lei n. 300/98, do Vereador Dito Salim)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 2/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana Evangélica na Cidade de São Paulo, a ser comemorada anualmente no período de 26 de outubro a 1º de novembro, fazendo parte do Calendário Oficial do Município.

Art. 2º Durante a Semana Evangélica de que trata esta lei serão promovidos eventos pelo povo evangélico, tais como peças teatrais, exposições, simpósios e outros acontecimentos semelhantes.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.