CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.736 de 16 de Setembro de 1998)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/09/1998
Data de retificação 18/09/1998
Data de publicação 17/09/1998
Ementa

Regula a comercialização do sanduíche denominado "cachorro quente" e de refrigerantes por vendedores autônomos motorizados no Município de São Paulo.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/09/1998 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 42.242/02 - Regulamenta a Lei.

 

Revogado Por
  1. Lei nº 15.947/13 - Revoga a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

ALIMENTAÇÃO

COMÉRCIO

COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

COMÉRCIO - MULTAS

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO

MULTA

PERMISSÃO DE USO

VEÍCULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB

ESTACIONAMENTO PÚBLICO