LEI N. 12.728 - DE 4 DE SETEMBRO DE 1998

Denomina Rua Manoel de Souza Pacheco o logradouro público inominado conhecido por Rua 36, localizado no Jardim Paulistano, Distrito da Freguesia do Ó.

(Projeto de Lei n. 1163/97, do Vereador José Viviani Ferraz - PL)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Rua Manoel de Souza Pacheco, o logradouro público inominado, conhecido por Rua 36, CADLOG 75.151-0, com início na Av. Elísio Teixeira Leite e término na Rua Aparecido de Taboado, Jardim Paulistano, Distrito da Freguesia do Ó.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.