CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.722 de 4 de Setembro de 1998)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/09/1998
Data de publicação 05/09/1998
Ementa

ESTABELECE A AFIXACAO DE AVISO PARA ELEVADORES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 37/98)

Situação

ALTERADO

Fonte 05/09/1998 , p. 1
Regulamentações

D 37956/99-REGULAMENTA A LEI

Palavras-chave

ELEVADORES E MONTA-CARGAS

MULTA

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Alterações

D 37956/99-REGULAMENTA A LEI