Tipo | LEI |
Data de assinatura | 04/09/1998 |
Data de publicação | 05/09/1998 |
Ementa |
ESTABELECE A AFIXACAO DE AVISO PARA ELEVADORES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 37/98) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 05/09/1998 , p. 1 |
Regulamentações |
D 37956/99-REGULAMENTA A LEI |
Palavras-chave |
ELEVADORES E MONTA-CARGAS MULTA PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC |
Alterações |
D 37956/99-REGULAMENTA A LEI |