| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/05/1998 |
| Data de publicação | 15/05/1998 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O SISTEMA DE INFORMACOES CADASTRAIS DE DEVEDORES DA COHAB/SP. (PL 591/95) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 15/05/1998 , p. 45 |
| Revogações |
PB 90203/01(CAMARA)-TJ DECRETA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI (NAO TRANSITADO EM JULGADO) PB 92507/01(CAMARA)-TJ DECRETOU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI - TRANSITO EM JULGADO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO |
| Alterações |
PB 90203/01(CAMARA)-TJ DECRETA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI (NAO TRANSITADO EM JULGADO) PB 92507/01(CAMARA)-TJ DECRETOU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI - TRANSITO EM JULGADO |
